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Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de Direito Privado
Entrevista com o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken.
A trajetória do desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken ilustra uma convergência entre experiência jurídica, vocação acadêmica e sensibilidade administrativa — atributos essenciais para conduzir estruturas complexas do maior tribunal estadual do país. Nomeado desembargador pelo 5º Constitucional – Classe Advogado em 2005, ele trouxe para a liderança da Seção de Direito Privado um repertório moldado tanto na Advocacia quanto no exercício de funções estratégicas dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Graduado em Economia (turma de 1975), Administração (turma de 1977) e Direito (turma de 1977) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mac Cracken é também mestre em Direito Processual Civil pela mesma Universidade Mackenzie e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC SP, credenciais que se refletem na docência e na produção acadêmica voltadas a temas essenciais do processo e da cidadania. Sua experiência anterior no setor público — com passagens pela Cotesp, Prodesp, Prefeitura do Município de São Paulo, e Banespa — adiciona um olhar pragmático à gestão judicial: compreender fluxos, pessoas e resultados como partes indissociáveis de um serviço público eficiente.
No TJSP, sua atuação extrapola a judicatura diária. Em 2008, foi eleito para o Órgão Especial e, em 2012, reconduzido, participando de decisões estruturantes para o Tribunal — uma escola de governança que amplia a visão sobre prioridades, recursos e política judiciária. Ao mesmo tempo, assumiu funções que demonstram vocação para articulação institucional: presidiu a Comissão Mista de Assuntos Institucionais em diferentes ciclos, aproximando o Tribunal da Advocacia, da comunidade acadêmica e, mais recentemente, da Defensoria Pública, atuando em um espaço concreto de mediação de expectativas e de construção de consensos.
A dedicação à formação continuada é outro eixo de sua trajetória. Como coordenador da Área de Direito Bancário na Escola Paulista da Magistratura, liderou cursos e seminários sobre temas candentes — fraudes bancárias, contratações eletrônicas, consignados, criptoativos e a própria Lei do Superenpidamento —, sempre com ênfase na atualização técnica e na atenção ao jurisdicionado.
Esse perfil de ponte entre prática, academia e gestão também se revela na participação em comissões voltadas à conciliação em 2º Grau, à valorização da Magistratura, aos Juizados Especiais e à acessibilidade e inclusão — agenda que reforça a dimensão humana do serviço judicial. À frente da Presidência da Seção de Direito Privado, que concentra extraordinário volume de recursos e demanda coordenação fina entre 40 Câmaras e estruturas de apoio, a experiência acumulada por Mac Cracken tende a se converter em governança proativa: incentivo à uniformização de entendimentos quando necessário, valorização da cultura de precedentes, investimento em gestão de gabinete, tecnologia a serviço da celeridade e abertura permanente ao diálogo com a Advocacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Academia. São pilares que, além de aprimorar a entrega jurisdicional, reforçam a confiança da sociedade na Justiça.
A biografia do desembargador Roberto Mac Cracken não é, pois, apenas um inventário de cargos e funções; é a narrativa de um projeto público que integra técnica, serviço e diálogo. Essa é, portanto, a bússola que deve orientar a Seção de Direito Privado: jurisdição qualificada, gestão responsável e abertura institucional.
Presidente da Seção de Direito Privado — Desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken
Dejesp - Quem é o desembargador Roberto Mac Cracken?
Um ser humano de 73 anos de idade, originário do 5º Constitucional da Advocacia, honrado de integrar o maior Tribunal de Justiça do país e um dos maiores do mundo, preocupado com a qualidade da prestação jurisdicional e disposto a dar o melhor de si e da sua experiência no exercício da Presidência da Seção de Direito Privado, lembrando que, assim que terminar o mandato, em menos de três meses, já alço à aposentação.
Dejesp -Sua formação em Direito, Economia e Administração, aliada ao mestrado e doutorado, oferece uma base multidisciplinar diferenciada. Como essa bagagem influencia sua visão sobre gestão judicial e interpretação processual?
Eu diria que essa bagagem, mais do que a visão sobre a interpretação do Direito, em sentido amplo, influencia a minha visão sobre a gestão processual. Acredito que esta, de fato, mereça algumas modificações importantes para a melhoria do trabalho dos funcionários, funcionárias, magistradas e magistrados. Percebo que temos uma metodologia ainda distante da realidade atual. Os atos processuais, por questões que lhes são até mesmo intrínsecas, demoram muito para surtir efeito. Numa gestão curta, de dois anos, sinto que, em algumas modificações pretendidas posso não ter sucesso imediato, mas pretendo, ao menos, plantar sementes que possam ser desenvolvidas ao longo do tempo para que possamos alcançar, cada vez mais, a tão almejada celeridade na prestação jurisdicional, sem perder em qualidade, que é algo tão caro ao nosso Tribunal.
Dejesp - Como professor de Direito Processual Civil, de que maneira a Academia dialoga com sua atuação na Presidência da Seção?
A Academia sempre foi muito importante, desde que fui advogado e, depois, quando passei a ser magistrado, porque o professor tem a oportunidade de conversar com uma parte da sociedade, que são seus alunos. Parte essa que, ainda que represente apenas uma parcela da população, é bastante significativa e importante para que possamos construir um país melhor e mais justo. Esse contato com os jovens me permite tomar conhecimento dos anseios e das angústias da sociedade.
Nas aulas que leciono, procuro sempre abrir o diálogo e, com o diálogo, aprendo muito. Mais aprendo do que ensino. Atuo como orientador e professor. Esse diálogo contínuo, além de me obrigar a estudar sempre, porque há constantes mudanças legislativas, de posições doutrinárias, jurisprudenciais, obriga-me a entender o que as jovens e os jovens estão me trazendo. Como eu disse, é uma das janelas que tenho de diálogo com a sociedade. Leciono na graduação, converso muito, sem prejuízo de conversar também com colegas e pessoas mais maduras dentro da Academia.
Dejesp - Tendo ingressado no Tribunal pelo 5º Constitucional, que contribuições específicas essa experiência na Advocacia traz para a condução de um colegiado tão amplo?
Eu fiquei muito feliz de ter conquistado a Presidência da Seção de Direito Privado. Primeiro, porque a candidatura não foi exclusivamente minha, e venho dizendo isso desde o discurso de posse. Meus colegas me incentivaram, acreditando que já possuía uma maturidade de gestão, um desprendimento, e que poderia fazer algo de bom pelo Tribunal, especialmente pela Seção. A Advocacia tem uma visão um pouco diferente da Magistratura de carreira. Como tenho experiência nas duas esferas de atuação, consigo enxergar alguns problemas que, eventualmente, a gestão pode não ver. Fui honrado em vários biênios com a nomeação para integrar a Comissão de Relacionamento entre a Advocacia, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. À frente da Comissão, tive a oportunidade de ouvir diretamente os pleitos da Advocacia e da Defensoria, de expor também a essas instituições o ponto de vista do nosso Tribunal e de colaborar para o diálogo, sempre na tentativa de, dentre outras medidas, trazer ideias e sugestões para que o encaminhamento dos processos pudesse evoluir e o jurisdicionado, destinatário final do trabalho de todos, em conjunto, pudesse ser melhor atendido em seus anseios. Não me refiro, é claro, ao mérito das decisões, mas, sempre à velocidade, transparência e acessibilidade, no que diz respeito ao próprio andamento dos feitos.
Dejesp - A Seção de Direito Privado corresponde à metade do TJSP em magistrados e volume de recursos. Como o senhor avalia os principais desafios de liderar uma estrutura desse porte?
Mais da metade, na verdade. Hoje somos 196 magistrados e 42 juízes substitutos e temos oito Câmaras 4.0. Em volume, temos cerca de 70% do movimento de todo o Tribunal de Justiça.
O que preciso de instrumento para a gestão? Neste momento, de forma emergencial, vejo a necessidade de nos aprimorarmos nas áreas relacionadas à informática, em geral, que é hoje de extrema importância em todos os participantes do sistema de Justiça e que evolui a cada dia. A mudança para o eproc trouxe novos desafios ao Tribunal e, neste momento, especialmente à Seção de Direito Privado, primeira a ter que lidar com a novidade, no âmbito do 2° Grau. Em diálogo permanente com a Presidência do TJSP, tenho procurado colaborar para o aprimoramento do sistema, levando os anseios, as dúvidas, as dificuldades e os pleitos dos gabinetes, magistradas, magistrados, servidoras e servidores, que estão se adaptando ao novo sistema e suas ferramentas de trabalho. Da parte da Presidência da Seção, além de buscar estabelecer as pontes necessárias, tenho tentado, naquilo que me é possível, auxiliar os colegas, prestar as informações com transparência e clareza, especialmente para que cada um possa melhor gerenciar a respectiva carga de trabalho. Assim como meus pares, também me encontro em fase de aprendizado e tenho certeza de que, com o esforço de todos, alcançaremos os resultados almejados.
Dejesp - O gigantismo da Seção te assusta?
O gigantismo, em si, não me assusta, mas tenho, claro, a preocupação de que tenhamos a melhor estrutura possível para que a Seção de Direito Privado possa lidar com seu tamanho, a persidade dos temas que abarca e com a elevada e crescente carga de trabalho. Repito, a Seção de Direito Privado lida com cerca de 70% do movimento processual de 2° Grau, o que fala por si só. É uma Seção, na verdade, de tamanho superior a qualquer outro tribunal do país, o que demanda sempre um olhar atento e disposto a lidar, da melhor forma possível, com a sua grandiosidade.
Dejesp - A grande persidade temática do Direito Privado exige especialização crescente. Como conciliar especialização profunda com coerência sistêmica entre as Subseções?
A especialização é uma das minhas bandeiras de trabalho. Temos uma comissão, montada pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco Loureiro, que visa a estudar a especialização das câmaras na Seção de Direito Privado. Apresentei dois requerimentos básicos, antes de ser eleito, o mais importante deles aquele em que proponho uma reestruturação total na pisão de trabalho na Seção de Direito Privado no Tribunal. Evidentemente, a proposta precisa de ajustes, e daí a importância do trabalho da comissão e dos estudos que vêm sendo feitos. Contudo, a meu ver, conforme venho reiteradas vezes expondo, o primeiro passo a ser dado é a criação de câmaras especializadas em Direito de Família e das Sucessões, o que deve trazer uma segurança jurídica ainda maior, consolidação da jurisprudência, além de ser capaz de imprimir maior celeridade no andamento dos processos. Hoje, os recursos que versam sobre temas dessa área tramitam em dez câmaras e o Direito de Família representa de 32 a 33% do volume da Subseção 1 de Direito Privado. Quatro câmaras, acredito, possivelmente, darão conta desse volume, e devem ser integradas por aqueles que têm experiência, vasto conhecimento do assunto. Acredito que teremos excelentes resultados.
Dejesp - Quais são as prioridades administrativas do biênio 2026/2027 para otimizar o trabalho das câmaras e dos gabinetes instalados na Rua Conde de Sarzedas?
De posse dos dados totais da distribuição, agora englobando os números do novo sistema, que já começaram a aparecer de forma mais expressiva em 2° Grau nos últimos meses, pretendo, cada vez mais, que seja alcançado um equilíbrio na carga de trabalho dentro da própria Seção. Valendo-me dos instrumentos de que disponho no momento, tenho procurado, adotando critérios objetivos e de maneira isonômica, inserir o maior número possível de juízes substitutos na distribuição, em igualdade de condições com os demais integrantes da Seção. O objetivo maior, com tal medida, é que possa haver uma diminuição na distribuição per capita, que os gabinetes de uma mesma Subseção possam ser aliviados igualmente em sua carga de trabalho e que haja também um equilíbrio entre a carga de trabalho de substitutos e desembargadores, como, aliás, recomenda o próprio Conselho Nacional de Justiça. A Seção a que tenho procurado dar um tônus um pouco maior, no momento, é o DP1, que têm uma distribuição expressiva de agravos de instrumento. A mesma política, de inserção de juízes substitutos na distribuição, está sendo usada no DP2 e no DP3 e os resultados dos primeiros meses têm sido bastante satisfatórios, mostrando uma carga de trabalho equilibrada, especialmente no que diz respeito às apelações, entre os gabinetes em geral.
Dejesp - Há projetos de inovação tecnológica ou reorganização estrutural que pretende implementar para aumentar eficiência e reduzir o tempo de julgamento?
Não cabe a mim, propriamente, encabeçar os projetos nesse sentido, mas, constantemente, atento às inovações e às demandas internas da Seção. Tenho, é claro, levado sugestões à Presidência, sempre no intuito de contribuir com ideias para o aprimoramento da prestação jurisdicional como um todo. Um ponto relevante, que sempre destaco, é o desejo que tenho de que, com auxílio das ferramentas de informática, agravos de instrumento e apelações possam ser entregues aos gabinetes já com minutas de relatório, para que, a partir deles, o julgador possa formar o seu convencimento e deduzir seus argumentos decisórios. Digo, com segurança que, desde que o relatório seja fidedigno, que o sistema esteja adequadamente alimentado e o Tribunal possa se valer das ferramentas mais adequadas, a medida é capaz de dar uma maior velocidade à prestação jurisdicional sem que, com isso, se perca em qualidade.
Dejesp - A Seção de Direito Privado possui uma linha histórica de presidentes que contribuíram para sua modernização. Como Vossa Excelência pretende dialogar com essa tradição e, ao mesmo tempo, imprimir sua própria marca de gestão?
A principal marca de gestão que pretendo deixar é a de alcançar, na Seção de Direito Privado, com todo o seu gigantismo, uma situação em que valha a isonomia, um ambiente em que todos possam lidar com uma carga de trabalho parecida, ao menos, e que, com uso responsável e adequado das novas ferramentas tecnológicas, seja possível dar uma estrutura viável para lidar com a carga de trabalho, mantendo a qualidade das decisões, pela qual somos reconhecidos e da qual não abrimos mão no nosso Tribunal. Na Presidência da Seção propriamente dita, temos, aproximadamente, uma distribuição, entre recursos especiais e extraordinários, que chega a 1.100 por dia, o que é outro desafio, pois a análise da admissibilidade recursal é feita por servidores extremamente qualificados e de maneira cuidadosa, com uma cobrança de produtividade diária. Tudo na Seção de Direito Privado é gigante, como bem se pode notar.
Dejesp - Sua participação no Órgão Especial, eleito e reeleito, certamente moldou a compreensão das grandes questões estruturantes do Tribunal. Como essa vivência contribui para a Presidência da Seção de Direito Privado?
Foi muito importante ter passado pelo Órgão Especial, pois a experiência me permitiu conhecer mais de perto o funcionamento, a estrutura, as rotinas administrativas do Tribunal de Justiça. Acho uma excelente base, um bom preparo para se assumir uma Presidência de Seção, ter passado pelo OE. Tanto é verdade que os doutores Roberto Solimene e Luciana Bresciani, presidentes, respectivamente, da Seção de Direito Criminal e da Seção de Direito Público, atuaram no órgão pelo mesmo período que eu – 4 anos –, o que, tenho certeza, foi enriquecedor para nós três. A mim, foi ainda mais proveitoso do que para eles, acredito, porque, como vim da Advocacia, com a experiência como integrante eleito do OE, tive a oportunidade de, pelo menos em parte, conhecer melhor persos aspectos estruturais, administrativos e da própria carreira que eu certamente desconheceria, se só tivesse ficado na minha câmara de julgamento, em que pese eu tenha a honra de estar ladeado, na 22ª Câmara de Direito Privado, de julgadores da mais alta qualidade, com quem também só tenho a aprender, diariamente.
Dejesp - A Presidência da Comissão Mista entre TJSP, OAB SP e Defensoria (2022–2025) evidencia forte atuação interinstitucional. Como pretende fortalecer esse diálogo no âmbito da Seção?
Desde que assumi a Presidência da Seção de Direito Privado, cargo que demanda dedicação exclusiva, não participo mais dessa comissão, mas foi uma experiência muito produtiva. Integrei a comissão à época das Presidências dos desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Ricardo Mair Anafe e Fernando Antonio Torres Garcia. Tivemos uma proximidade muito grande entre as instituições, aparamos inúmeras arestas, graças à doutora Karina Ferraro Amarante Innocencio, juíza que me apoiou muitíssimo e gostaria que isso constasse na matéria, que me apoiou muitíssimo. Tivemos alguns problemas institucionais, em que havia posições pergentes, mas sempre conseguimos caminhar juntos, sempre conseguimos debater com muita tranquilidade, ouvindo lado a lado, e chegamos a um bom termo. Reputo não a mim, mas a toda a comissão, um trabalho cansativo, incessante. Sorte tem o atual coordenador da comissão, que é o desembargador Spencer Almeida Ferreira, de continuar com a colaboração de colegas extremamente qualificados, dentre eles a doutora Karina. Além de ser uma magistrada extremamente preparada, é uma das pessoas que mais conhece a estrutura do Tribunal de Justiça.
Dejesp - Os temas de Direito Privado têm sido cada vez mais impactados pela tecnologia, por novas formas de contratação e por modelos disruptivos de negócio. Como o Tribunal deve se adaptar a essas transformações?
Estamos, junto com colegas experientes, preparando uma portaria para elaborar enunciados e súmulas, que vão ajudar a unificar o entendimento sobre alguns temas e nos facilitará na velocidade da decisão e poupará um pouco os colegas, porque o serviço é insano. Esse mesmo pensamento vale para os funcionários.
Dejesp - Quais são os maiores desafios atuais para manter coerência jurisprudencial entre câmaras tão numerosas e com composições distintas?
O maior desafio é ter um sistema condizente e ferramentas para lidar com a enorme carga de trabalho, porque o restante, a capacidade intelectual dos desembargadores, desembargadoras, juízas e juízes assessores, servidores e servidoras é altíssima. Disso não tenho dúvidas. O desafio está ligado à gestão, porque em matéria de direito, e não me incluo nesse rol, por favor, temos grandes magistrados e magistradas e brilhantes juristas. Venho da empresa privada, onde também atuei por longos anos, grande parte deles na área jurídica do Banco Santander, e, sem instrumentos de operação, não se administra nenhuma empresa. Algumas acabam não tendo sucesso, apesar de o produto ser de excelência, porque não há instrumentos adequados de trabalho. No Tribunal de Justiça as pessoas são preparadas; mas, dado o volume que temos, a demanda por instrumentos, tecnológicos, de pessoal, de levantamento de dados, enfim, todos aqueles que cabem num tribunal como o nosso e que sejam capazes de auxiliar a gestão é incessante. São eles que dão segurança, assertividade para fazer a administração. Estou acostumado a administrar, não vou mentir. Já fui gestor na área de empresa privada e na acadêmica e, como já disse, venho tentando me valer dessa experiência para que, com aquilo que me é disponibilizado, dar o melhor de mim nessa gestão da Presidência da Seção de Direito Privado.
Dejesp - Quais são os pilares estratégicos do seu plano de gestão para o biênio 2026/2027?
Alguns ideais, além dos que já mencionei, são fazer com que meus colegas tenham equiparação de distribuição com as outras seções; que tenham estrutura adequada de trabalho nos gabinetes e na gestão dos processos; e que se alcance a especialização porque é algo moderno e recomendado pelo CNJ. Importante destacar que a especialização não rompe o princípio do juiz natural, pelo contrário, ela visa a preservar o princípio do juiz natural, no sentido não direcionado, e criar uma dinâmica no entendimento de determinadas questões. Há magistrados e magistradas muito vocacionados para o Direito de Família, experientes, profundos conhecedores dos assuntos que o envolvem. É uma matéria trabalhosa. Evidente que, no Tribunal, todos são capazes de julgar essa e outras matérias que são submetidas ao nosso crivo diário. Mas, se for possível encaminhar também as competências pela vocação de cada uma das pessoas, estaremos num bom caminho, no meu sentir.
Dejesp - O senhor mesmo disse que esteve do lado de lá e agora está do lado de cá. Qual a importância do jurisdicionado nessas duas posições?
Não vejo propriamente “lado”. Sempre me importei com os meus clientes e sempre me preocupo com os jurisdicionados. Em cada momento, um tipo de preocupação. Uma das coisas importantes para o jurisdicionado é a velocidade da resposta. E, por vezes, por "n" problemas da nossa estrutura processual, dos inúmeros recursos previstos em lei, a velocidade não é boa, não é a ideal para se responder à sociedade. Isso já percebia quando estava na Advocacia, quando fui gestor jurídico de uma instituição financeira, e percebo, também, do lado de cá. É culpa do Judiciário? Com certeza, não. É culpa dos advogados? Também não. Temos uma legislação processual extremamente complicada, basicamente com quatro instâncias, e a resposta definitiva para uma determinada situação pode demorar muitos anos. Isso me preocupa, porque acarreta uma indesejada demora para se entregar o direito a seu titular.
Dejesp - Que legado o senhor espera construir à frente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo?
Gostaria de ver uma distribuição equânime em todo o Tribunal. Gostaria que minhas colegas e meus colegas do Direito Privado tivessem um volume de trabalho adequado àquilo que é possível julgar diariamente, sem a pressão e a sobrecarga invencível que hoje vemos. Acho que nunca podemos esquecer da qualidade das decisões judiciais e, quanto a isso, estou tranquilo, porque temos essa qualidade. Basta conferir as decisões que, quer de 1ª, quer de 2ª instância, são extremamente qualificadas. É preciso, no entanto, que haja um maior conforto, um acalanto para as julgadoras e julgadores do Direito Privado, para que essas pessoas possam trabalhar com tranquilidade e volume racional, possível, sem que exista um clima de estresse, um clima de preocupação e comprometimento da saúde e da qualidade de vida, como hoje vemos. Somos fiscalizados por órgãos internos e externos e temos a nossa própria consciência, que nos traz uma autocobrança para dar conta daquilo que é praticamente impossível e que, muitas vezes, está além das forças humanas. Queremos entregar um trabalho de qualidade e, ao mesmo tempo, cumprir prazos, não ter processos em atraso, dar um atendimento de excelência ao jurisdicionado, aos advogados e advogadas, defensoras e defensores, ao Ministério Público e às Procuradorias, até porque meu raciocínio é o seguinte: o Poder Judiciário não é só os magistrados e as magistradas. São funcionários e funcionárias, servidores e terceirizados, a Advocacia, a Defensoria e o Ministério Público, a Procuradoria e os jurisdicionados. Todos formam o Poder Judiciário, até porque somos regidos pelo princípio da inércia, precisamos ser provocados para atuar. Sem todos esses órgãos e organismos que citei, não se justificaria nossa existência como Poder, não seríamos provocados e não poderíamos trabalhar. Tenho muito respeito a todos esses integrantes do sistema de Justiça que nos cercam, regra geral, com muita qualidade. Se, na Presidência da Seção, ao menos parte desse legado for concretizado e conseguir deixar as sementes para que a outra parte seja, ainda que futuramente, alcançada, poderei terminar meu mandato com o sentimento de “missão cumprida”, espero eu que à altura da magnitude do nosso tão respeitado Tribunal!
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 8/4/26
Fonte:
TJ São Paulo
09/04/2026 (00:00)